A Polícia Federal em Pernambuco, através de Delegacia de
Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos-DELEFIN com apoio
da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária-APEVISA/PE procedeu no dia
16 e 17 de dezembro uma vistoria em duas escolas públicas de São Lourenço da
Mata/PE (Escola Cleto Campelo e Padre João Collingnon) e num depósito de
distribuição de alimentos situado em Vitória de Santo Antão/PE que recebiam
alimentos da empresa M.P. Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda., situada
em Camaragibe/PE investigada dentro da Operação Fastio deflagrada no dia
13.12.2013.
Nas escolas foram encontrados pacote de produtos flocão de milho
com data de validade vencida e que estava sendo utilizado na merenda das duas
escolas, colocando em risco a saúde das crianças e adolescentes daquelas
instituições de ensino, haja vista que tais alimentos quando ficam impróprios para o
consumo humano são usados para ração animal. Os responsáveis pela escola que
não sabiam que o prazo de validade dos produtos estavam vencidos em virtude da
data ter sido alterada na embalagem pela empresa distribuidora foi
informada da irregularidade e todo o material foi retirado das dispensas a fim
de que não fossem mais utilizados na merenda escolar. Também foi detectada a
existência de qualquer ocorrência na saúde das crianças em virtude da ingestão
de tais alimentos. Já no depósito não foi encontrado nenhum lote com flocão de
milho com data vencida.
Todos os alimentos com data expirada foram arrecadados, passarão
por perícia técnica que subsidiarão as investigações decorrentes da “Operação Fastio”
no intuito de constituir provas contra os empresários envolvidos.
A Justiça Federal já determinou que as empresas flagradas no
esquema das licitações de merenda escolar: A.S comércio e Representações Ltda.
– Imbiribeira-Recife/PE, Alves e Souza Distribuidora de Alimentos –
Imbiribeira/PE e W. Gomes B. Souza – Imbiribeira/PE fiquem proibidas, pelo
prazo inicial de um ano, de contratar com qualquer órgão da União, Estados ou
Municípios e os empresários e sócios das empresas estão proibidos de abrir novas
empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem e já foram
indiciados pela prática de fraudes a licitações (Artigo 90 da Lei 8.666/93),
fornecimento de mercadorias com preços arbitrariamente elevados (Artigo 96, I,
da Lei 8.666/93), falsidade ideológica (Artigo 299 do Código Penal) e Formação
de Quadrilha (Artigo 288 do Código Penal). As penas, somadas, podem chegar a 18
(dezoito anos de prisão).
Dentre os alvos das investigações estão as Prefeituras de São
Lourenço da Mata/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Ipojuca/PE e Salgadinho/PE,
além de empresas e escritórios de contabilidade. Toda a documentação arrecadada
está sendo analisada pela perícia da PF e pela CGU.