A greve de um dia,
acompanha o movimento nacional da categoria promovido pelo Conselho de
Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, que
congrega os Presidentes dos Sindicatos dos Policiais Federais dos 26 estados do
Brasil e do Distrito Federal.
Em Pernambuco a
paralisação ocorre na Superintendência Regional da Polícia Federal em Recife
e Delegacias de Polícia Federal de Caruaru e Salgueiro, visando protestar
e denunciar a insatisfação das categorias com o tratamento que a Administração
da Polícia Federal e o Governo Federal têm lhes dispensado, especialmente sobre:
· a péssima gestão de recursos humanos
da Polícia Federal que ignora a Lei nº 9.266/96 que definiu o nível superior
dos cargos de Escrivão, Papiloscopistas e Agentes Federais e que, por outro
lado, não estabelece em lei as atribuições desses cargos, atualmente definidas
em uma Portaria do MPOG, (523/89) e por isso inconstitucional, assim declarada
pelo STF (Supremo Tribunal Federal);
· a crise decorrente do sucateamento
funcional e salarial desses policiais, caracterizada pela desvalorização,
desmotivação, assédio moral, adoecimentos, perseguições e evasão de policiais
para outros órgãos.
· a ineficiente gestão da Polícia
Federal, que aliada à redução sistemática do orçamento do Órgão, vem
produzindo inoperância, retrocesso e queda na persecução criminal, agravando as
deficiências inerentes ao modelo ultrapassado de investigação que é feita
através do inquérito policial.
Há 17 anos, desde a
Lei 9266/96, os concursos públicos têm selecionado os melhores profissionais de
nível superior para ocupar os cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente de
Polícia Federal, mas esses cargos estão ilegalmente classificados como nível
médio no Sistema de Pessoal do Governo Federal (SIPEC), e por isso recebem
metade da remuneração dos demais cargos de nível superior da União.
A luta dos Policiais
Federais é pela valorização de seus cargos que são os responsáveis pelas
investigações policiais de combate à sonegação, à corrupção, aos crimes do
colarinho branco, dentre outros tão relevantes para o Brasil.
Na paralisação
programada, os Policiais Federais estarão trajando as camisas SOS POLÍCIA
FEDERAL, (movimento decretado a partir da greve de 70 dias ocorrida em 2012 e
até hoje sem solução do Governo Federal). Serão ainda ostentadas faixas de protestos
e distribuídos panfletos informativos para o esclarecimento da população.
Durante o dia de greve
serão mantidas as atividades dos Serviços Essenciais com 30% (trinta por cento)
do efetivo grevista, conforme estabelecido pela Lei de Greve (Lei nº 7.783, de
28 de junho de 1989).
Manoel Tobias Mayrinck
(Representante sindical em Caruaru/PE).