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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTINHO
D E C I
S Ã O
R. Hoje. Ref. Proc. nº
0498-42.2013.
Vistos, etc.
Custas pagas.
Sem maiores delongas e por tudo mais que dos autos consta,
em especial o texto publicado na rede social facebook, cuja impressão
se encontra às fls. 16/21, considerando ainda o disposto no art. 5º,
inc. X, da Constituição Federal, com fulcro no art. 273 e seguintes do
Código de Processo Civil, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA para determinar que a demandada SIMONE MARGARETH DE OMENA PESSOA
retire imediatamente e se abstenha de postar qualquer texto, imagem ou
publicação de qualquer natureza em seu perfil na rede social facebook ou
em qualquer outra rede social ou página da internet, no tocante à
pessoa do requerente, sob pena de pagamento de multa diária, a qual
arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
No que tange ao pleito de direito de resposta, intime-se o
autor, através de seu advogado, para que apresente a este Juízo o texto
que pretende que seja publicado no prazo de 10 dias.
Providências e intimações necessárias.
Altinho - PE, 26 de agosto de 2013.
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Bel. José Adelmo Barbosa da Costa
Pereira - Juiz de Direito.
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